Termos e Condições de Utilização e Prestação de Serviços
Última atualização: 05/08/2025
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website https://lacosdeviagem.pt/ e a prestação de serviços pela Laços de Viagem.
Ao aceder ao site ou contratar qualquer serviço da Laços de Viagem., o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
1. Identificação da Empresa
Mario Angelo
Email: info@lacosdeviagema.pt
Website: www.lacosdeviagema.pt
NIF: 216118646
2. Serviços Prestados
A Laços de Viagem presta o seguinte serviços:
Consultoria de viagens para particulares ou empresas;
3. Responsabilidade sobre Equipamentos e Dados
3.1. Confidencialidade
A Laços de Viagem compromete-se a tratar com confidencialidade qualquer informação presente nos dispositivos dos clientes, cumprindo a legislação em vigor sobre proteção de dados.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website da Laços de Viagem de forma responsável, abstendo-se de introduzir conteúdos ofensivos, ilegais ou que comprometam a segurança do sistema.
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, marcas, logótipos) é propriedade da Laços de Viagem, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia.
5. Privacidade e Proteção de Dados
A Laços de Viagem trata os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) ou ao tribunal da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.